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Opinião Opinião

'Estupro: há quem manifeste a pena de morte como única medida possível'

Por Cláudio Brito
Última atualização: 20.11.2019 às 11:40

Dois casos recentes de crimes sexuais contra crianças certamente revoltaram e provocaram desejos de resposta máxima. Nessas ocorrências, há quem manifeste a pena de morte como única medida possível de servir como cobrança.

As leis brasileiras, para esses casos, prevê penas que podem chegar aos 15 anos de prisão. Se houver lesão corporal grave em decorrência do estupro de um vulnerável, a pena poderá chegar a 20 anos e será de até 30 anos se houver morte.

Há ainda que se considerar as hipóteses de doença mental do criminoso, podendo caracterizar-se inimputabilidade, mas com o encaminhamento a tratamento psiquiátrico e aplicação de medida de segurança. Nesses casos, o recolhimento a um instituto psiquiátrico poderá deixar o criminoso uma vida inteira segregado, realizando exames a cada dois anos. Enquanto não houver liberação pelos psiquiatras, perdurará a internação.

Sirvo-me dos dois fatos para lembrar como se impõem medidas preventivas que possam reduzir a frequência desses crimes.

Devemos proteger nossas crianças. Os abusos, na maioria, acontecem cometidos por familiares ou pessoas próximas de alguma forma. Há casos no mundo do esporte, várias vezes denunciados.

Outros, no meio religioso, como não deixa de clamar e denunciar o Papa Francisco, empenhado em punir e zerar a conta onde padres estão em débito por seus abusos. Outros exemplos têm causa nas relações aparentemente inocentes, onde a ascendência do abusador em relação à vítima funciona como causa determinante.

Se jamais acabaremos com esses delitos, podemos melhor preparar nossas crianças e nossos jovens a diminuir a incidência pela cautela e pelo pleno esclarecimento, sem esquecermos de que as vítimas devem logo denunciar o menor gesto de aproximação ou afagos indevidos.

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