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Por mais um ano, a estiagem impacta boa parte dos municípios gaúchos. A falta de chuvas prejudica a agricultura, a criação de animais e até mesmo o abastecimento de água às famílias.
Os prefeitos apresentaram uma série de demandas aos governos estadual e federal. Foi elaborada uma lista com 28 itens. São ações práticas e liberação de recursos para reduzir o impacto da estiagem de forma imediata. E também pedidos de alterações de legislação, com vistas às próximas ocorrências de estiagem.
A entidade pede agilidade e descomplicação para liberação de recursos aos municípios, para que possam executar medidas como envio de caminhões-pipa e abertura de açudes e poços artesianos, entre outros.
O Governo do Estado destacou o programa Avançar Agricultura, que destinará R$ 200 milhões para a construção, expansão e adequação de reservatórios de água e poços artesianos. A Famurs pediu urgência na implementação do programa e no repasse dos recursos.
Decreto de emergência
Em todo o Rio Grande do Sul, são 197 municípios afetados pela estiagem, de acordo com levantamento da Emater. A grande maioria já decretou situação de emergência.
O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, destaca que este é o primeiro passo para conduzir a situação e que é preciso criar um decreto de emergência específico para o setor agrícola.
“Precisamos agilizar a vinda de caminhões-pipa e garantir o abastecimento para os nossos moradores. Há também a nossa preocupação com grãos e claro, com a criação de animais. A estiagem afeta pessoas, animais e toda a agricultura. São problemas sociais e econômicos. Temos que trabalhar muito e termos empatia”, afirma Eduardo Bonotto.
Serra
Na Serra, dois municípios já decretaram situação de emergência, no dia 4 de janeiro, em decorrência da falta de chuvas.
Gramado já contabiliza os danos e prejuízos aos agricultores. Segundo estimativa da prefeitura, as perdas ultrapassam 50% da produção e os prejuízos são de cerca de R$ 4,5 milhões.
Em São Francisco de Paula, o documento permite a construção de estrutura física para captação de água das nascentes, arroios, rios e banhados, além de agilizar a aquisição de materiais necessários para dar atenção aos atingidos. O interior do município sofre com a escassez de água para animais, cultivos agrícolas e fruticultura.
Histórico negativo
Prefeito de Dois Irmãos e Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Sinos (Amvars), Jerri Meneghetti ressalta que há um histórico recente negativo, em função da sequência de estiagens dos últimos anos.
“O problema não é só esse período e a previsão de que vai chover pouco, é que a gente já vem em uma sequência de estiagens. Isso fragilizou o solo e os mananciais. Agora, com essa previsão de pouca chuva, acelera o processo da estiagem.“
Meneghetti recorda que na semana passada, o Arroio Cadeia, em Santa Maria do Herval ficou praticamente seco e destaca que o problema impacta nos preços dos alimentos somente quem vive no campo. “O reflexo é o valor que vai ser cobrado na mesa de todo mundo."
Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo federal para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:
1) Edição de Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21, que contempla:
- Crédito Emergencial com juro 0%, e bônus de adimplência.
- Fomento Produtivo com assistência técnica.
- Flexibilização de garantias aos produtores de leite.
- Aquisição de alimentos da agricultura familiar via Conab.
- Prorrogação das parcelas no âmbito do Pronaf por 10 anos.
- Prorrogação das parcelas no âmbito do Crédito Fundiário.
- Descontos para liquidação de dívidas ativas com a União.
2) Ampliação automática do vencimento das operações vencidas e vincendas por 180 dias.
3) Subsídio para o “milho balcão” (ProVB) da Conab.
4) Recursos através do crédito rural para as cooperativas agropecuárias que necessitam reprogramar os vencimentos dos produtores.
5) Aquisição de leite emergencial via Conab.
6) Ampliação do ZARC (zoneamento agrícola) da soja.
7) Recursos federais para o fortalecimento do Feaper/RS, a ser aplicado em irrigação.
8) Liberação de recursos por meio de emendas de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagem (redes de abastecimento, equipamentos para distribuição de água, construção de cisternas e demais reservatórios).
9) Criação de força-tarefa para agilização e liberação de recursos/emendas parlamentares nos processos e projetos junto ao Ministério da Agricultura e FUNASA.
10) Desconto para a liquidação da parcela de custeio pecuário.
11) Edição de legislação federal para permitir a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP), para irrigação, considerando-a atividade de interesse social.
12) Edição de legislação federal para permitir a desvinculação da necessidade de dano humano para comprovação de perdas econômicas, criando a possibilidade de Situação de Emergência Agropecuária.
13) Atendimento às demandas sociais nos municípios atingidos.
Confira a seguir as demandas encaminhadas ao governo estadual para a mitigação e enfrentamento da estiagem no RS:
1) Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas (caminhões-pipa, v.g.), quando couber.
2) Pró-Irriga RS, através do Feaper/RS.
3) Repasse de recursos para abertura de açudes e bebedouros.
4) Repasse de recursos para abertura de poços artesianos na zona rural.
5) Repasse de recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços.
6) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar.
7) Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS.
8) Anistia do Programa troca-troca de milho e forrageiras.
9) Apoio para a edição das Resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal n. 14.275/21 (que prevê criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atencimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário).
10) Aquisiçao de cestas básicas para famílias ligadas ao setor em situação de vulnerabilidade.
11) Mudança no entendimento estadual sobre a legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP).
12) Prioridade e agilidade nos licenciamentos ambientais de açudes e barramentos para fornecimento de água e garantia de apoio técnico aos municípios, a ser disponibilizado pelo DRHS/SEMA, para que a outorga de direito de uso da água seja emitida com celeridade.
13) Isenção de ICMS para importação de milho para pessoa física.
14) Disponibilidade do quadro técnico da EMATER para elaboração de laudos referentes à estiagem.
15) Apoio na busca por recursos através de emenda de bancada para obras de investimento e mitigação de futuras estiagens.
