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Notícias | Região Entrave

"Não tem solução simpática para uma situação dramática", diz governador sobre dificuldades financeiras do Estado e atraso salarial

Reforma administrativa e aporte de R$ 270 milhões para o magistério foram os temas centrais da palestra de Eduardo Leite

Última atualização: 20.11.2019 às 16:00

Eduardo Leite pede para professores manterem suas atividades Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Nesta quarta-feira (20), durante a reunião-almoço "Ta na Mesa", promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o governador Eduardo Leite falou sobre as medidas da reforma administrativa e aporte de R$ 270 milhões para o magistério nos próximos três anos. 

De acordo com informações do Correio do Povo, o governador afirma que esse valor só seria possível a partir de medidas incluídas na proposta da reforma administrativa, que versam sobre abono familiar e o não estorno do vale-alimentação.

“Não tem solução simpática para uma situação dramática”, enfatizou o governador ao detalhar as medidas e relembrar o cenário fiscal. Além disso, ao comentar sobre o aporte mencionou a inclusão de medida solicitada pelo Cpers. "Só neste governo, ao longo dos próximos três anos, teremos R$ 270 milhões em aporte para a categoria do magistério. Também há uma medida demandada pelo Cpers, que é deixar de estornar o vale-alimentação para os professores", disse Leite. Ainda de acordo com a publicação, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, afirmou que as medidas citadas pelo governador poderão gerar R$ 915 milhões em 10 anos.

Situação financeira do RS e atrasos

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, oRio Grande do Sul há décadas não arrecada o suficiente para arcar com todas as suas contas. O Estado vem gerando sucessivos déficits nas contas públicas.

APrevidênciatem um rombo previsto para 2019 que deve passar de R$ 12 bilhões, configurando-se na pior situação per capita do país.

“Neste ano, 82% da despesa liquidada até agora está comprometida com pagamento de pessoal. O atraso dos salários dos servidores é apenas a face mais visível desse caos financeiro. Ao lado disso, a capacidade de investimentos despenca ano após ano. Falta dinheiro para quitar a folha em dia, mas também falta dinheiro para atender as expectativas do cidadão, que paga altos impostos e não vê os recursos chegando para melhorar escolas, estradas, serviços de saúde e segurança. Os recursos estão sendo drenados para sustentar a máquina pública e nem isso conseguimos fazer. Os servidores acabam pagando dobrado, sem receber em dia e ainda pagando impostos majorados, afinal, também são cidadãos gaúchos. É por isso que uma reforma estruturante torna-se inevitável. Ou fizemos agora ou, mais adiante, pode ficar inviável”, afirmou Leite.

A reforma

O governo do Estado dividiu a Reforma em oito peças legislativas: uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei (PL) e seis projetos de lei complementares (PLCs).

1 – PEC que atualiza regras previdenciárias e altera carreira dos servidores - 285/2019
1 - PLC Estatuto dos Servidores Civis - 505/2019
2 - PL Estatuto do Magistério - 507/2019
3 - PLC Estatuto dos Militares - 506/2019
4 - PLC Estatuto da Polícia Civil e Susepe
5 - PLC Instituto-Geral de Perícias (IGP) - 508/2019
6 - PLC Previdência dos civis - 503/2019
7 - PLC Previdência dos militares - 504/2019
8 – PL Aposentadoria especial 509/2019

Após mais de um mês de conversas com deputados, lideranças partidárias, sindicatos de servidores, chefes de Poderes e imprensa, as propostas foram entregues na semana passada à Assembleia, com expectativa de que comecem a ser votados ainda neste ano. Porém, Leite destacou que “o diálogo não se encerra aqui”. “A nossa postura seguirá sendo a do diálogo. Queremos garantir o futuro do Estado e, para isso, infelizmente, duras medidas terão de ser tomadas”, enfatizou.

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