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Notícias | Região Meio Ambiente

Nível de alerta para captações no Rio Gravataí vai valer para sempre

Medida que restringe as retiradas de água com o rio em baixa era limitada ao período de safra. Agora, vale por tempo indeterminado

Por Eduardo Torres
Última atualização: 09.10.2019 às 14:21

Início do período de safra e de verão aumenta a preocupação para a baixa do nível do rio Foto: Divulgação/GES
Em reunião nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí decidiu que a limitação de captação da água do rio, imposta por resolução desde 2015, está renovada para a próxima safra e passa a valer sem prazo determinado, como acontecia nos anos anteriores. A medida ainda precisará ser aprovada e publicada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

Com isso, fica valendo para sempre — ou até que uma nova resolução determine algo diferente — a medida de 1m51cm na régua da Estação de Captação de Água de Alvorada como a determinante para caracterizar o Rio Gravataí em "nível de alerta" e, em 1m26cm, como o "nível crítico". A medida atinge especialmente as captações para a lavoura de arroz, que iniciam neste mês, justamente quando a chuva começa a reduzir a frequência na região.

Pela resolução, quando o rio está em nível de alerta, as captações para a lavoura passam a ser intermitentes, parando por dois dias e retomando por três. A medida do nível de água é constante e, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, o Gravataí chegou a entrar no estágio de alerta. Em caso de nível crítico, aí as captações ficam suspensas até que suba o nível do rio.

Aviões com agrotóxicos mantidos

Passa a valer nesta safra também um novo acordo firmado pelo Ministério Público com os produtores em relação à pulverização aérea na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, onde estão concentradas as maiores áreas plantadas com arroz na região. Diferente do que desejavam ambientalistas, a pulverização não está proibida, mas terá de passar por algumas medidas de controle.

Até amanhã (10), os produtores precisarão encaminhar ao Conselho Gestor da APA a relação de propriedades que serão possíveis alvos da pulverização aérea, baseados nos últimos cinco anos de aplicações, assim como um calendário de aplicações. Cinco dias depois, devem encaminhar uma lista com as empresas, pilotos e aeronaves que atuarão na região.

O acordo ainda prevê — e nem mesmo aos gestores da APA está claro como isso acontecerá — que, até o final deste mês, todos os envolvidos deverão participar de um curso de capacitação para conhecerem as áreas sensíveis dentro da unidade de conservação e os riscos que a pulverização mal aplicada pode causar a estas áreas.

Em 2016, entidades fizeram um abraço simbólico ao rio após ação do Ministério Público que barrou a pulverização aérea que vinha acontecendo no mancial Foto: Molina/Divulgação
Mensalmente, será exigido um relatório completo com as áreas pulverizadas e, principalmente, os agrotóxicos usados na lavoura. O sindicato que representa os pulverizadores aéreos comprometeu-se com o MP ainda a, até março de 2020, apresentar um relatório sobre as novas tecnologias possíveis de serem implantadas na região e uma medida que permita monitorar em tempo real essa atividade na APA do Banhado Grande.

O acordo permitirá que a pulverização aérea siga sendo feita na região depois de novembro, quando encerra o prazo de um ano estabelecido pelo MP no ano passado para que se retomasse este tipo de ação nas lavouras enquanto não é finalizado o Plano de Manejo da APA do Banhado Grande. A pulverização aérea chegou a ser proibida por três anos na região, justamente pela ausência do plano, que deve estar concluído somente em maio do ano que vem.

Em abril deste ano, o MP abriu inquérito civil para apurar a origem do veneno detectado na água do Rio Gravataí nas estações de captação da Corsan, entre 2014 e 2017, especialmente a presença do agrotóxico Aldrin, proibido há mais de 30 anos no país. A investigação, considerada complicada pelo promotor Eduardo Viegas à época, ainda não apontou a origem do veneno.

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