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Notícias | País PEDALADA CLIMÁTICA

Organizações processam governo Bolsonaro por plano climático insuficiente

Brasil foi o País que mais recuou metas de corte de emissões de gases de efeito estufa entre as principais economias do planeta, aponta relatório da ONU

Publicado em: 27.10.2021 às 13:48 Última atualização: 27.10.2021 às 15:22

O Observatório do Clima protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas, contra a União e o Ministério do Meio Ambiente, para cobrar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A mobilização ocorre na semana anterior à cúpula global sobre aquecimento global (a COP-26, em Glasgow).

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que o Brasil foi o País que mais recuou em metas de corte de emissões de gases de efeito estuda entre as principais economias do planeta.

Observatório do Clima protocolou ação civil pública na Justiça contra a União
Observatório do Clima protocolou ação civil pública na Justiça contra a União Foto: Agência Brasil
Em nota, o Observatório, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, afirmou que o plano, lançado em 2008, funciona como uma "espinha dorsal das políticas públicas de redução de gases-estufa no Brasil", mas nunca foi atualizado. Dessa forma, não reflete nem as necessidades do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, nem os recentes alertas da ciência sobre a urgência em produzir cortes drásticos de emissões em todos os países.

O limite de 1,5°C em relação à era pré-industrial está disposto no Acordo de Paris. A meta é importante para tentar controlar o superaquecimento da Terra.

Aumento de eventos climáticos extremos

Relatório divulgado em agosto pelo IPCC, o painel do clima da ONU, aponta que, do aquecimento de 1,09ºC observado hoje, 1,07ºC provavelmente deriva de ações humanas, como queima de combustíveis fósseis e desmatamento. A elevação de temperaturas, dizem os cientistas, vai aumentar a ocorrência de eventos extremos, como inundações, secas e incêndios.

"A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo", diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Conforme o Estadão mostrou nesta semana, o chamado direito climático tem crescido no Brasil e no mundo, e ações que cobram do poder público metas mais ambiciosas de corte de emissões já chegaram à Justiça de outros países, como Alemanha e México.

Brasil é destaque negativo

O Brasil é o 6º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,2% do total. Se os 28 países da União Europeia não forem computados em bloco, as emissões brasileiras passam para o 5º lugar. As emissões per capita do Brasil são também maiores que a média mundial.

Em 2019, a média de emissões brutas de CO2 por brasileiro foi de 10,4 toneladas, enquanto a média mundial era 7,1.

Segundo o Observatório do Clima, mudar esse cenário implica colocar em prática a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei federal em 2009. Essa lei formaliza compromissos internacionais assumidos pelo País para redução de suas emissões e traz objetivos claros para que se promova "o desenvolvimento econômico-social de maneira compatível com a proteção do sistema climático".

Para cumprir essa política é preciso executar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que inclui ações para a prevenção e o controle do desmatamento e medidas setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

Pedalada climática

A principal meta da PNMC, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80% em 2020 em relação à média verificada entre 1996 e 2005, não foi cumprida. O desmonte do combate ao desmatamento pelo governo Jair Bolsonaro fez com que a devastação em 2020 ficasse 176% acima do exigido pela lei.

Em relação às metas do Acordo de Paris, o Brasil também regrediu em termos de ambição climática. Segundo o Observatório, o compromisso apresentado em 2020 colide com o próprio texto do acordo, ao permitir que o País chegue a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2 e a mais que o proposto em 2015 - a chamada pedalada climática.

O texto da petição detalha oito principais casos de litígio climático em diferentes países, em situações similares a de atualização do Plano para evidenciar a legitimidade da demanda e, principalmente, do Judiciário em responder a esse tipo de desafio.

"Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática", afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

"O Brasil não é apenas um dos maiores vilões da mudança do clima, mas também uma de suas principais vítimas. Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que, no Brasil, agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente, não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do País, então, estamos recorrendo ao Judiciário para isso."

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