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Notícias | País STF

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso por ter sido condenado em segunda instância

Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato

Última atualização: 22.11.2019 às 17:13

Sede do TRF4, em Porto Alegre Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a soltura de todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em função de condenações em segunda instância. As informações são do portal G1.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada na última quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. TRF-4 não se manifestou sobre o pedido.

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