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De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.
Com sede em Porto Alegre, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada na última quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. TRF-4 não se manifestou sobre o pedido.