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Notícias | Gravataí Caso Breno Garcia

MPF cobra resultado da sindicância que apurou irregularidades no Breno Garcia

Apuração foi aberta há quase sete meses pelo município, e tinha prazo para encerrar em um mês. Ofício enviado pelo Ministério Público Federal à Secretaria da Habitação agora quer saber se a sindicância teve resultado

Por Eduardo Torres
Última atualização: 14.02.2020 às 12:54

Reportagens revelaram possível irregularidade na definição de suplentes que ocupariam casas da primeira fase do loteamento Foto: ARQUIVO/GES
Próxima de completar sete meses sem apresentar publicamente qualquer resultado, a sindicância aberta pela prefeitura para apurar possíveis irregularidades na escolha de beneficiários às casas da primeira fase do Residencial Breno Garcia, em Gravataí, agora é questionada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um ofício enviado na última terça (11) pelo procurador federal Rodrigo Valdez de Oliveira à secretária municipal da Habitação, Luciane Ferreira, solicita informações "sobre a apuração objeto da sindicância administrativa instaurada pela Portaria Municipal número 2.822, de 17 de julho de 2019", e complementa: "especificamente, informe-se se a sindicância foi finalizada pelo município, e quais medidas originou".

O ofício não estabelece prazo para resposta, mas faz parte de um expediente aberto no órgão federal para apurar "possível irregularidade no sorteio de suplentes do programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao Empreendimento Breno Garcia".

Procurado pela reportagem na última semana, o secretário municipal da Administração, Alexsandro Vieira, confirma que a comissão de sindicância, coordenada pela sua secretaria, já havia encerrado o seu relatório. Segundo ele, são mais de 800 páginas entre documentos e depoimentos. A definição do que seria feito — abertura de processo administrativo contra servidores ou arquivamento —, no entanto, dependia de uma revisão, segundo o secretário, ainda não concluída até o início de fevereiro.

A sindicância foi aberta depois da revelação, em uma série de reportagens do CG, de possíveis furos na fila de espera por uma casa no loteamento. Na ocasião, foi demonstrado que um homem, cuja classificação como suplente no sorteio público havia sido a de 1.433º, recebeu uma casa enquanto uma mãe, que era a 27ª suplente sorteada, ainda aguardava ser chamada. Outros dois possíveis furos na fila foram demonstrados na série.

Em 18 de julho, foi publicada no Diário Oficial a abertura da sindicância que apuraria as supostas irregularidades. Conforme o Regimento Jurídico do município, o caso teria 30 dias de prazo para um relatório. Não foi cumprido e, em setembro, a sindicância foi prorrogada por mais um mês. Novamente, nada foi tornado público após aquele mês, e nem nos meses seguintes.

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