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Notícias | Gravataí Saúde

Hospital Dom João Becker já passa de um mês sem contrato para atendimento ao SUS

Santa Casa garante a manutenção dos serviços, mas contrato com a prefeitura encerrou em 30 de setembro. Mesmo sem relação formal, município repassou R$ 2,9 milhões ao hospital nos últimos 38 dias

Por Eduardo Torres
Última atualização: 10.11.2019 às 14:39

Santa Casa assegura a manutenção do atendimento ao SUS, mesmo sem contrato com o município Foto: Rodrigo Becker/GES-Especial
Nesta quinta (7), completam 38 dias desde que encerrou o contrato entre a prefeitura de Gravataí e a Santa Casa de Misericórdia, que garantia o atendimento pelo SUS no Hospital Dom João Becker. Desde o vencimento do quinto contrato fechado entre as duas partes desde que a Santa Casa assumiu o único hospital público da cidade, em 30 de setembro, a negociação sobre os novos termos para a prestação do serviço segue, sem qualquer prazo para conclusão.

Se no papel não há atualmente qualquer garanta de que pacientes possam ser atendidos gratuitamente no Dom João Becker, a direção da Santa Casa assegura, em nota, que "os serviços continuam sendo prestados sem qualquer interrupção ou ameaça, e a integração com a Rede Municipal da Saúde está preservada em todos os seus aspectos".

Na mesma nota, a entidade salienta que o futuro contrato está em fase final de "acertos e de pequenos detalhes", e completa: "acreditamos que a assinatura do novo termo contratual seja realizada ainda dentro do mês de novembro".

Sem contrato, menos repasses

Mesmo sem contrato, entre outubro e novembro, conforme o Portal da Transparência do município, Gravataí repassou R$ 2,9 milhões à Santa Casa. Não há relatos de redução nos serviços oferecidos pelo hospital neste período, mas o repasse equivale a 70% do que era previsto mensalmente no último contrato em vigor, encerrado em setembro.

O vácuo contratual, assim como os repasses sem previsão em contrato, ainda não são, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), alvo de alguma apuração própria. O Ministério Público de Contas esclarece, no entanto, que a relação entre a prefeitura e a Santa Casa será avaliada quando analisadas as contas do governo municipal de 2019. No processo das contas do exercício de 2018, no entanto, e que atualmente ainda está em fase de argumentações pelo município, o TCE julga o primeiro contrato firmado entre o governo e a entidade, em outubro do ano passado.

Aquele contrato foi o primeiro de cinco firmados desde então para manter o atendimento pelo SUS no hospital sob gestão da Santa Casa. Previa repasses de R$ 14,2 milhões até 31 de dezembro de 2018. Entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, um novo contrato foi firmado, retirando do acordo um valor de R$ 1,5 milhão para cirurgias. O repasse passou, pelo contrato, a R$ 12,7 milhões no período de três meses.

A partir de então, em abril um novo contrato, desta vez de dois meses, até 31 de maio, foi firmado, prevendo repasses de R$ 8,4 milhões — R$ 4,2 milhões mensais. Dois aditivos de prorrogação daquele contrato foram firmados pelos mesmos valores. O último, vencido em 30 de setembro.

Sem prazo

"Estamos trabalhando para que se tenha um rol de serviços que possa atender melhor aos gravataienses. Concluída a versão final do contrato na forma da lei, este será submetido ao Conselho Municipal de Saúde e órgãos de controle", explica o secretário municipal da Saúde, Jean Torman.

Ele também não revela detalhes da negociação que iniciou ainda em março. Já divulgou a intenção de ampliar o número de cirurgias eletivas previstas para o hospital, por exemplo. Uma questão que seria impedida pela limitação de espaço físico atual do hospital.

Em nota, o secretário esclarece que a demora em se chegar ao um denominador comum não é estranha: o contrato de prestação de serviços hospitalares é bastante complexo, tendo características formais que exigem tempo, cautela e dedicação.

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