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Notícias | Gravataí Investigação

Prefeitura abre sindicância contra possível uso indevido de internet no Conselho de Saúde

Órgão colegiado alega interferência da Secretaria Municipal da Saúde contra a independência do conselho formado por 40 representantes da sociedade

Por Eduardo Torres
Última atualização: 09.10.2019 às 14:23

Conselho funciona em sala independente, com rede de computadores mantida pelo governo Foto: Divulgação
A publicação de uma portaria no Diário Oficial de Gravataí da última quinta (3) pegou a direção do Conselho Municipal da Saúde (CMS) de surpresa e pode abrir uma crise entre o órgão e o governo municipal. Na portaria, o secretário da Saúde, Jean Torman, determina a abertura de uma sindicância contra o Conselho para apurar possíveis acessos à internet “que não condizem com as necessidades do CMS”, nos computadores mantidos na sede do conselho.

A portaria indica a necessidade de “apurar se tem ocorrido uso inadequado de recursos públicos por parte de conselheiros e demais agentes vinculados ao CMS”. A sindicância tem um prazo de 60 dias para chegar a uma conclusão.

O que ainda não está claro para o conselheiro Jaime Braz Ziegler é o motivo da investigação e própria legitimidade da Secretaria Municipal da Saúde para determinar uma apuração deste tipo.

“O conselho é um órgão independente. Temos uma comissão de ética própria e, se cobramos as irregularidades do governo, é evidente que seríamos os primeiros a cobrar por irregularidades cometidas no próprio conselho, mas essa sindicância não partiu daqui. Não foi proposta pelo conselho. E se houvesse uma investigação contra o colegiado, deveria ser feita pelo Ministério Público, não pelo Executivo”, questiona Ziegler.

A sindicância segue a lógica adotada em qualquer órgão do governo. É formada por três servidores municipais, um deles representando o sindicato.

Em nota, o secretário Jean Torman justificou a ação:

“É necessário que se diga que o recurso que utilizam (CMS) vem do tesouro municipal, passando pelo controle da secretaria. Ante indícios de que esses recursos possam estar sendo utilizados para fins diversos do interesse público, e considerando que dispomos de ferramentas para saber quem utilizou os computadores e para o que utilizou, possuímos os meios para confirmar ou refutar os indícios”.

E completou, ao ser questionado sobre o que provocou a abertura da apuração:

“Não podemos dar mais detalhes no momento, pois a investigação ainda está em curso”.

Estrutura

O CMS tem sua administração funcionando em uma sala independente da estrutura do governo, na Avenida José Loureiro da Silva. O colegiado, como determina a legislação, é custeado com recursos do município, e opera com computadores que utilizam a mesma rede — inclusive a mesma estrutura de proteção contra acessos inadequados à internet — usada nas instalações da prefeitura.

O conselho é formado por 40 membros, sendo 20 representantes dos usuários da saúde de Gravataí, 10 dos trabalhadores na saúde e 10 prestadores de serviço na saúde, incluindo o poder público.

O grupo se reúne a cada 15 dias, mas em setembro, deparou com um problema estrutural, e que pode ter sido sinal do primeiro mal estar político por trás da abertura da atual sindicância.

“As nossas reuniões aconteciam na Câmara de Vereadores, mas a presidência da Casa resolveu fechar as portas para o conselho, sob a alegação de que as reuniões geravam muito custo para a Câmara”, explica o representante do CMS.

Segundo Ziegler, a cada mês, o conselho usava o plenário do legislativo municipal por quatro horas. Inclusive, foi feita a proposta pelo CMS para que o uso do espaço fosse custeado com recursos do Fundo Municipal da Saúde, que é gerido pelo conselho. Não foi aceito.

“Provisoriamente, estamos utilizando um espaço no SintQuim, mas não é adequado, não tem a acessibilidade e os recursos necessários para as reuniões do conselho”, aponta Ziegler.

Por consequência, não foi possível vencer a pauta do dia 16 de setembro. Havia planilhas apresentadas pelo município que deveriam ter sido exibidos com um projetor. Sem este equipamento, o assunto ficou pendente, deixando pendente a análise e relatório por parte do CMS. Repasses para a saúde do município dependem do trabalho do conselho.

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