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Notícias | Cachoeirinha CACHOEIRINHA

Tribunal de Justiça RS nega pedido de Miki Breier para retornar ao mandato na Prefeitura

Prefeito está afastado do cargo desde setembro e com a decisão negativa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília

Publicado em: 09.12.2021 às 15:30

O Tribunal de Justiça do Estado negou por unanimidade o retorno do prefeito afastado Miki Breier (PSB) à Prefeitura de Cachoeirinha. Em audiência realizada nesta quinta-feira (9), os desembargadores Newton Brasil, Aristides Neto e Gesta Leal, foram contrários à volta do mandatário ao cargo. De acordo com a defesa de Miki, uma nova solicitação será protocolada na próxima quarta-feira (15), desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Prefeito está afastado do cargo desde setembro e com a decisão negativa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília
Prefeito está afastado do cargo desde setembro e com a decisão negativa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília Foto: Marcos Eifler/Assembleia Legislativa
O advogado André Lima, que representa o prefeito, confirmou a decisão do TJ e o recurso no STJ. "O mérito não foi analisado devido a divergência na análise dos prazos processuais decorrentes da troca de defesa. Mas está aberto caminho para a retomada do mandato no STJ”. A defesa alega inocência e também pede a anulação da denúncia feita pelo MP na Operação Proximidade.

Miki foi afastado no dia 30 de setembro por decisão do Ministério Público do Estado após ser deflagrada a Operação Ousadia, que investiga irregularidades em contratos de empresas que prestavam os serviços de coleta de lixo, manual e mecânica. Em junho, o MP já havia feito outra operação, chamada de Proximidade, em que o prefeito foi denunciado por possíveis desvios de recursos públicos, favorecimento a empresas e irregularidades contratuais.

O prefeito sofreu um acidente de bicicleta nesta quarta-feira (8), enquanto voltava para sua casa no condomínio City Park, foi levado ao Hospital Padre Jeremias onde passou a noite em observação. Na manhã desta quinta-feira, o prefeito recebeu alta. 

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