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Notícias | Cachoeirinha futuro incerto

Confirmado: o futuro do Mato do Júlio será debatido em audiência na Câmara nesta sexta

Conselho do Plano Diretor decidiu não seguir a recomendação do Ministério Público, que pedia a suspensão da audiência pública desta sexta (14). Discussão do zoneamento urbano do Mato do Júlio será às 18 horas, aberta ao público

Por Eduardo Torres
Última atualização: 13.02.2020 às 19:47

Visão aérea do Mato do Júlio Foto: Divulgação
Em reunião no final da tarde desta quinta (13), o Conselho Municipal do Plano Diretor decidiu manter a audiência pública marcada para às 18h desta sexta (14), na Câmara de Vereadores, para a discussão aberta à população do zoneamento urbano da área do Mato do Júlio.

Durante a manhã, o Ministério Público havia entregado ao presidente do conselho, André Lima, uma recomendação para que suspendesse a audiência e abrisse um prazo maior para análise da documentação que baseou a formulação do projeto já aprovado pelo conselho e que possibilitará, se passar pela aprovação futura dos vereadores, a urbanização, com três novos zoneamentos no Plano Diretor do município, na área do Mato do Júlio entre a free way e a Avenida Flores da Cunha.

Na mesma reunião, o conselho determinou que o governo municipal disponibilize em seu site até o horário da audiência a íntegra do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), um estudo técnico encomendado pelos proprietários e avalizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, com a conclusão de que é viável construir naquela área ainda intocada em meio à zona urbana de Cachoeirinha.

"Manter a audiência foi uma decisão que, apesar da consideração à recomendação do Ministério Público, respeita o trabalho dos técnicos da prefeitura e a seriedade do trabalho deste conselho", informa uma nota oficial divulgada pelo Conselho do Plano Diretor.

O EVA, que baseou o projeto de zoneamento, no entanto, é questionado pela Frente Paramentar de Defesa do Mato do Júlio, liderada pelo vereador Marco Barbosa (PSB). Posição que é corroborada por um relatório assinado por cinco técnicos da área ambiental da prefeitura.

No entendimento destes, o Plano Diretor determinaria que antes de qualquer análise para o zoneamento do Mato do Júlio, seria preciso o município contratar um plano de manejo e um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

"Na verdade, o Plano Diretor fala em estudo técnico e ambiental. O EVA é um estudo técnico. O EIA é, sim, necessário em outro momento, posterior, quando se discutir o licenciamento ambiental de algum eventual empreendimento. No Plano Diretor, nós não decidimos o que será feito da área, apenas delineamos o que pode e o que não pode do ponto de vista construtivo", afirma Lima.

Consulta aberta

Pela mesma definição do conselho, o EVA ficará aberto à consulta física e online para que interessados possam registrar manifestações e questionamentos técnicos até o fia 3 de março. Caberá à Secretaria Municipal do Planejamento organizar esta sistemática.

Até então, o estudo encomendado pelos proprietários era mantido em sigilo, segundo André Lima, para "evitar especulações imobiliárias e financeiras".

Limites culturais e naturais

Nos dias que antecederam a audiência pública desta sexta, também surgiu um novo elemento que poderá representar mudanças no plano original do governo para a destinação do Mato do Júlio. O Iphan reconheceu a Casa dos Baptista como um sítio arqueológico. Em relatório, recomenda a preservação de um raio de 150 metros ao redor do casarão, que tem valor histórico como uma das principais construções açorianas ainda de pé em Cachoeirinha.

Pelo projeto acordado entre município e proprietários da área, haverá um parque ambiental de 6,3 hectares ao redor do casarão. Na audiência, será apresentado o projeto, ainda não protocolado na Câmara de Vereadores, prevendo três zonas urbanas na atual área do Mato do Júlio: residencial, corredor misto e corredor comercial. O governo prevê ainda pelo menos sete ruas e a via que ligará a Avenida Papa João XXIII ao Parque da Matriz, paralela à free way.

Outro ponto polêmico nas discussões que se abrirão nesta sexta está no outro lado da área, entre a free way e o Rio Gravataí. Conforme o estudo da Metroplan contra cheias na região, aquele local é um dos núcleos de maior risco de inundação em Cachoeirinha, com recomendação para que não se construa ali. Pois o município teria previsto o recebimento de uma área naquele ponto em troca de parte da dívida em IPTU dos atuais proprietários do Mato do Júlio.

A audiência pública desta sexta é aberta à toda a população da cidade, às 18h, no auditório da Câmara de Vereadores. Neste evento, é possível questionar todos os aspectos técnicos da proposta já aprovada pelo Conselho do Plano Diretor.

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