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Notícias | Cachoeirinha CPI do lixo

CPI revela que, em um dia, Cachoeirinha pagou para varrer até sete vezes a Flores da Cunha

Relatório da CPI do Lixo, na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, aponta descontrole da prefeitura na relação com a empresa SKM Empreendimentos, para capina e varrição das ruas da cidade. Governo e empresa negam irregularidades

Por Eduardo Torres
Publicada: 10.02.2020 às 17:31

Relatório final da CPI do Lixo foi lido e aprovado pela comissão na manhã desta segunda (10) na Câmara de Vereadores Foto: Reprodução
Você consegue imaginar a Avenida Flores da Cunha, que tem em torno de cinco quilômetros de extensão, sendo varrida pelo menos sete vezes em toda a sua extensão em um único dia? Para cumprir essa tarefa nunca vista na cidade, seriam necessários, conforme levantamento dos auditores contratados pela CPI do Lixo, encerrada nesta segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, 90 funcionários. É o triplo do que é empregado pela empresa SKM Empreendimentos nos últimos dois anos e meio de contrato emergencial com a prefeitura para varrer a Flores da Cunha e as ruas transversais à avenida.

Ainda assim, em pelo menos 13 dias do período analisado pelos auditores, a empresa declarou ter varrido incríveis 137,2 quilômetros em um dia na avenida, tendo recebido, em cada um destes dias, conforme o relatório lido na seção aberta da CPI na manhã desta segunda, em torno de R$ 10 mil. O contrato em vigor prevê duas varrições diárias da principal avenida de Cachoeirinha, considerando os quatro meio-fios (duas extremidades e o canteiro central), o normal seria 40 quilômetros diários - menos de um terço do declarado naqueles dias.

"O que os peritos fizeram foi medir os serviços da SKM, e concluímos que o município, em muitos momentos, não cumpriu o seu papel de fiscalizar e controlar o serviço prestado por esta empresa. Recebiam o relatório da contratada e repassavam o pagamento", aponta o relator do CPI, o vereador Alcides Gattini (MDB).

Conforme o relatório da CPI, nas suas declarações, a SKM, que tem contrato com o município até março deste ano, garante fazer a varrição de ponta a ponta na avenida até mesmo em dias de chuva. Além de fazer a limpeza das praças da cidade, ao menos no papel, uma vez por semana. E recebe pelos serviços.

O relatório da comissão indica o encaminhamento das conclusões da investigação ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e à abertura de sindicância na prefeitura. O resultado da CPI foi entregue à presidência da Câmara nesta segunda. Caberá ao presidente, vereador Edison Cordeiro (PRB), designar a data em que o relatório entrará na pauta do plenário para ser votado. O Legislativo também enviará a notificação ao Executivo.

"Foi um trabalho muito profundo, cumprindo realmente o papel de investigar da Câmara. E a conclusão é de que há, sim, pelo menos, a necessidade de devolução de valores aos cofres públicos", diz a presidente da CPI, a vereadora Jacqueline Ritter (PSB).

Conforme o levantamento dos vereadores, desde maio de 2017, quando a prefeitura contratou a empresa paranaense emergencialmente pela primeira vez, em substituição à Pioneira, que teve o contrato rescindido, foram pagos mais de R$ 31 milhões.

"Parte dos valores certamente foi paga irregularmente", aponta a vereadora.

Em 2017, prefeitura rompeu antigo contrato e desde então não houve licitação para limpeza das ruas Foto: Fernando Planella/Prefeitura de Cachoeirinha

Mas a apuração foi bem além da aferição dos serviços prestados pela SKM e pagos pelo município. Jacqueline Ritter foi até Piraquara, no Paraná, onde há o registro da sede da SKM. Conforme a vereadora, no endereço indicado, havia somente um descampado.

"A primeira sede e o primeiro contrato realmente grande para limpeza urbana desta empresa foi com Cachoeirinha. O que questionamos é como uma empresa, que era de pequeno porte, sem filiais nem alvará de funcionamento, conseguiu participar do certame e assumir por contrato emergencial o serviço em Cachoeirinha?", aponta a vereadora.

O secretário municipal de Governança, Gilson Stuart, diz que aguarda a notificação para ter conhecimento do teor do relatório, mas assegura:

"Estamos muito tranquilos. Sempre seguimos a legalidade e o Tribunal de Contas nunca apontou o contrário. Desde 2017, o município já economizou R$ 100 milhões na revisão de contratos, e este, da limpeza urbana, foi um deles. A empresa anterior realizava um serviço mais caro e ineficiente. Com a SKM, o trabalho é mais barato e eficiente".

Durante a CPI, foram ouvidas 20 pessoas. Seriam 21, mas representantes da empresa paranaense, intimados na sede de Cachoeirinha, na Vila City, segundo os vereadores, não atenderam ao convite para depor.

Procurado pela reportagem, o diretor da SKM, Gumnar Vieira Gosch, afirma que não teve acesso aos documentos da CPI.

"E não foi por falta de tentativas. Por mais de uma vez, inclusive com o apoio da OAB de Cachoeirinha, tentamos este acesso, e nos foi negado. De nossa parte, nunca fomos cobrados por qualquer eventual irregularidade de parte do Executivo, até mesmo porque a nossa relação com o município é lícita", afirma.

Atualmente, além de Cachoeirinha, a SKM trabalha na limpeza pública de Farroupilha, na Serra.

"Eramos uma empresa que atuava na área da construção civil e migramos para a limpeza urbana", explica Gumnar.

Com contrato emergencial a cumprir ainda até março, o diretor confirma, inclusive, que o município está em atraso nos pagamentos há cinco meses. A cobrança dos valores é feita, segundo o diretor, administrativamente até o momento, mas ele não descarta recorrer à Justiça.

Enquanto a relação que se encerra em março, com o vencimento do atual contrato emergencial, é investigada, a prefeitura recorre ao Tribunal de Justiça para fazer valer o resultado definido administrativamente na licitação para limpeza urbana aberta no começo de janeiro.

O município chegou a fechar contrato com a própria SKM, que ofereceu o segundo preço na concorrência, depois da eliminação por decisão administrativa da BH Serviços de Limpeza Urbana. A empresa de Porto Alegre, que ofereceu o serviço por R$ 300 mil a menos do que a SKM, recorreu à Justiça e obteve liminar para retomar a concorrência. No primeiro recurso, ainda em Cachoeirinha, a prefeitura foi derrotada.

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