Olá leitor, tudo bem?

Use os í­cones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, ví­deos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 6423 (parada 63) - Monte Belo - Gravataí - CEP: 94050-000
Fones: (51) 3489-4000

Central do Assinante: (51) 3600.3636
Central de Vendas: (51) 3591.2020
Whatsapp: (51) 99101.0318
PUBLICIDADE
EXCLUSIVO

Prefeitura interferiu em área sub judice durante remoções para o Breno Garcia

Secretaria da Habitação derrubou em abril a casa de um pintor dentro de terreno disputado na Justiça por sócio da Sogil, na Vila Cegonheiros. Morador se negou a ir para o Breno Garcia. Em casos semelhantes, famílias ficaram nas áreas de risco.
10/07/2019 15:24

Foto por: Arquivo Pessoal
Descrição da foto: Nerci Nunes mostra a área onde ficava a sua casa, dentro da cerca, na Estrada dos Gravatás
O pintor Nerci Nunes, 46 anos, nunca pensou em morar no Residencial Breno Garcia. Tinha a sua casa na Estrada dos Gravatás, bairro Sítio Gaúcho, onde foi criado e seguia morando até abril, quando precisou ir à Caixa Federal assinar a desistência do financiamento para uma das casas no novo loteamento. O lugar onde morava, e mantinha boa parte dos seus equipamentos de trabalho, foi derrubado em uma ação da Secretaria Municipal da Habitação — executada pessoalmente pela secretária Luciane Ferreira —, com agentes da Guarda Municipal, como demonstra o Boletim de Atendimento n. 1657, da guarda.

O local é alvo de uma ação judicial, que discute a posse do terreno, ainda não concluída. Neste caso, as máquinas da prefeitura passaram por cima, e devem interferir diretamente no resultado de um processo que tramita na 4ª Vara Cível de Gravataí. A reportagem do CG apurou que em pelo menos outros dois casos de locais considerados áreas de risco, no bairro Padre Réus e junto às pontes do Parque dos Anjos, o critério adotado pela Secretaria da Habitação foi outro. Com processos judiciais de discussão de posse e do direito de permanência no terreno, a prefeitura manteve as famílias onde estavam.


A reportagem questionou à Secretaria Municipal da Habitação qual seria a orientação aos fiscais em casos que estivessem sub judice em áreas consideradas de risco. Questionou ainda os critérios que levaram a prefeitura a incluir a Vila Cegonheiros entre as prioritárias para remoção ao Breno Garcia. Não houve retorno.

"Foram lá na minha casa com uma notificação que não explicava nem o motivo para me retirar dali, só me dava um prazo de 48 horas para sair. Procurei advogados e me orientaram a não sair, pelo menos até a prefeitura esclarecer o motivo. Não esclareceram e, no final de abril, a secretária me avisa pelo celular que eu tinha que estar na casa em meia hora, porque estavam derrubando. Quando cheguei do trabalho, minha casa estava no chão", conta o pintor.

O processo

Desde 2011 a posse do terreno é questionada na Justiça pelo empresário Sérgio Tadeu Pereira, um dos sócios da empresa Sogil. O primeiro processo, que pedia a reintegração de posse, foi perdido pelo empresário, que ingressou com uma nova ação, em 2017, desta vez pelo reconhecimento de posse do terreno teria comprado no começo dos anos 1990 — nos fundos da sede da Sogil —, e que está registrado em seu nome. O caso ainda tramita, e Nerci tentava uma ação de usucapião, pelas duas casinhas — dele e da mãe, já falecida — mantidas até então sobre o terreno.


Diferente de pelo menos outras 12 casas na Estrada dos Gravatás, a moradia do Nerci ficava do lado de dentro da cerca colocada no terreno pela Sogil. Ainda assim, para a prefeitura, o pintor, como as outras famílias da Vila Cegonheiros, morava no leito da via, portanto, em área considerada de risco nos levantamentos técnicos que basearam a escolha dos beneficiários do Breno Garcia.

"Quer dizer que o terreno que a Sogil está querendo a posse não pode ser usado por eles? Está em área de risco, no leito da rodovia? Então, por que a cerca está ali?", questiona o pintor.

Passados três meses, a cerca onde ficava a casa do pintor permanece no mesmo local. E novas cercas foram colocadas onde antes estavam as outras casas. Uma obra, já licenciada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), foi iniciada no terreno vizinho, com o aterramento de parte da área em andamento.

Contrato pronto

Nerci guardou registradas as conversas via Whatsapp que manteve, supostamente, com a secretária Luciane Ferreira (perfil Breno Garcia - Escritório, que tinha a foto da secretária na identificação), desde a

Foto por: Reprodução
Descrição da foto: Sem que Nerci soubesse, ele já tinha um contrato pronto para aderir ao financiamento e receber uma casa no Breno Garcia
notificação para que saísse da casa, em 3 de abril. Em todas elas, a interlocutora, em nome do setor de habitação da prefeitura, mostrou-se intransigente e, para a surpresa do pintor, já o chamava para assinar o contrato da casa no Breno Garcia.

MENSAGEM DE WHATSAPP

Secretaria da Habitação: O Sr. quer desistir da casa???? A Caixa já fez seu contrato… Então na segunda o sr precisa comparecer na secretaria urgente pra resolver isso… Vai lhe dar problemas sérios.

"Eu levei meus documentos uma vez no CRAS, mas pensei que era para um cadastro de cartão cidadão. Eles usaram meus dados para agilizar a papelada da casa do Breno Garcia. De que jeito?", desabafa.

Correio de Gravataí
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE