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Improbidade administrativa

Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos

Ex-governador do Rio de Janeiro também foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração
12/02/2019 15:23 12/02/2019 15:24

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também foi proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

A decisão foi proferida na segunda-feira (11) pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acusou Pezão de cometer improbidade administrativa por não destinar 12% da arrecadação tributária do Estado nos anos de 2014 e 2015 ao custeio e financiamento de ações e serviços de saúde, percentual que é obrigatório.

Na sentença, a juíza considerou que o governador é responsável pela definição das áreas que são prioridade para receber os recursos encaminhados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Alessandra Cristina rejeitou o argumento de que o percentual foi obedecido se consideradas as quantias inscritas nos restos a pagar, sem as quais se calcula que foram efetivamente aplicados os percentuais de 9,89% da arrecadação tributária em 2014 e de 8,12% em 2015. 

Na semana passada, o governador já tinha sido declarado inelegível até 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

Ex-governador do Rio de Janeiro entre os anos de 2014 e 2018, Pezão está preso desde 28 de novembro do ano passado, quando a Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão no âmbito da Operação Boca de Lobo. Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que ficou "demonstrado que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros".


Correio de Gravataí
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