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Justiça

Supermercado pode fazer revista 'genérica' em bolsas de empregados, decide TST

Decisão foi tomada em caso de processo contra supermercado ligado à Rede Walmart
12/01/2019 18:12

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) por causa da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento do TST de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico de qualquer natureza não caracterizam dano moral.

Em primeiro grau, a Justiça havia indeferido a indenização por entender que a prática não configurou ofensa à imagem da empregada.

Segundo uma testemunha, o procedimento foi adotado pela Rede Walmart de 2005 até 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída da loja, em finais de semana, e, durante a semana, na entrada dos funcionários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR), contudo, reformou a sentença, registrando que as revistas não eram feitas em local restrito, mas em local de passagens de pessoas.

Segundo o TRT-9, a medida não era necessária, mormente quando a tecnologia fornece outros meios não constrangedores para a segurança do patrimônio do empregador (etiquetas eletrônicas, filmadoras, etc.).

Com isso, o TRT-9 condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral.


Correio de Gravataí
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