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Educação

Vereador propõe divulgação da lista de espera para vagas em creches de Gravataí

Proposta de Dilamar Soares (PSD) foi aprovada na Câmara e depende da sanção do prefeito. Gravataí tem mais de três mil crianças na fila de espera por uma vaga na educação infantil.
25/06/2019 12:01 25/06/2019 12:01

Foto por: Paulo Oliveira/PMG
Descrição da foto: Gravataí enfrenta, segundo o TCE, déficit de 4,7 mil vagas entre crianças de 0 a 3 anos
Qual o tamanho da fila de espera e qual o critério de escolha das crianças a serem beneficiadas por vagas em creches municipais de Gravataí? No que depender da Câmara de Vereadores da cidade, que aprovou projeto de lei do vereador Dilamar Soares (PSD) na última semana, pelo menos a cada seis meses, a prefeitura terá de divulgar estes dados em seu site. O texto, ainda não sancionado pelo prefeito Marco Alba (MDB), prevê a publicação da lista, com as iniciais dos nomes das crianças e responsáveis, por ordem de espera. Assim como a notificação a cada uma dessas famílias sobre os critérios da fila. 

"É uma questão de transparência. Hoje, não se sabe exatamente qual o tamanho da fila ou o critério adotado para uma criança ser escolhida para uma vaga em detrimento de outras. Se ainda não será possível a elaboração de critérios mais justos de escolha, pelo menos a população saberá os números reais. Em municípios como Santo Antônio da Patrulha e Caxias do Sul isso já acontece", diz o autor do projeto.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Marco Alba (MDB) ainda analisa a possibilidade de transformar em lei a sugestão vinda do Legislativo.


De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, atualmente há 3.213 crianças inscritas para vagas em creches na fila de espera. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um déficit de 4,7 mil vagas para crianças entre 0 e 3 anos na cidade. As áreas com maior demanda reprimida, conforme a secretaria, são o Centro, Cohabs e o Parque dos Anjos.

"A situação das periferias, como o Rincão da Madalena, Miraflores e Morro do Coco, e bastante preocupante, porque muitas vezes essas famílias sequer sabem a quem recorrer ao saberem que não tem creche para as crianças. Quem tem mais condições e informação, recorre à Justiça para ter vaga. Divulgando a lista de espera, para muitas pessoas, será a primeira informação que terão sobre o direito de terem seus filhos em creches públicas", aponta Dilamar Soares.

Conforme a secretária Sônia Oliveira, a construção de novas escolas de educação infantil é uma prioridade do atual governo municipal. Neste ano, duas foram inauguradas, no Loteamento Breno Garcia e no Bairro Marechal Rondon. A perspectiva da prefeitura é inaugurar no início do próximo semestre outras quatro escolas infantis públicas: duas no Loteamento Breno Garcia, uma na Morada do Vale II e ainda a ampliação, com construção de sede própria, para a escola Bem Me Quer, no Centro. Nas projeções de 2019, a prefeitura lista ainda as entregas das creches na Cohab C e na Morada do Vale III.

"Para 2020, teremos uma no Parque dos Anjos e uma na Costa do Ipiranga. Ao todo, serão 1.418 novas vagas", diz a secretária.

Segundo ela, já estão abertos processos de licitação para retomadas das obras nas EMEIs Favo de Mel e Raio de Sol.

Por ordem de inscrição

Na opinião do vereador, o fim da fila de espera — ou pelo menos a espera mais justa — exige uma medida mais radical. E ele promete trabalhar para isso junto à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. É que a legislação prevê que o acesso à educação infantil é universal, sem a determinação de critérios de seleção.

Foto por: Paulo Oliveira/PMG
Descrição da foto: Escola de educação infantil foi entregue no Loteamento Breno Garcia
"É preciso alterar a lei, estabelecer critérios como renda e análise social das famílias na determinação da ocupação das vagas em creches. Evitaria distorções, que existem em Gravataí, de pessoas com total condição de custear uma creche particular e mantêm dois, três filhos em vagas públicas", avalia Dilamar Soares.

Até o começo da década, Gravataí contava com pelo menos uma assistente social na Secretaria da Educação, responsável pelas análises técnicas e seleção de crianças para a educação infantil. Isso já não acontece.

De acordo com a secretária Sônia Oliveira, o único critério adotado atualmente é o da ordem de inscrição.

"Não podemos fazer avaliação socioeconômica para contemplar alunos, a educação é um direito de todos", salienta ela.

Correio de Gravataí
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