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Saúde

Em decadência, Comunidade Reviver pode ter gestão terceirizada

A primeira comunidade terapêutica pública do Estado, em Cachoeirinha, tem custeio 150% superior a clínicas particulares, e atende metade da capacidade. Prefeitura propõe terceirizar a gestão.
25/06/2019 11:05 25/06/2019 11:05

Foto por: Divulgação/Prefeitura de Cachoeirinha
Descrição da foto: Comunidade terapêutica pública inciou atividades em 2011
Oito anos depois de criada como uma bandeira do governo municipal, à época governado por Vicente Pires (PSB), a Comunidade Terapêutica Reviver, a primeira entidade deste tipo com gestão pública no Rio Grande do Sul, pode mudar o seu perfil para não fechar. Pelo menos esta é a intenção do atual governo que, ainda em abril, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá terceirizar a gestão do tratamento para dependentes. A estimativa é de que o custo de uma vaga de internação para dependentes químicos reduza pela metade, mas a ideia encontra resistência entre os vereadores e dificilmente o projeto passará pelo plenário sem alterações.

"Desde que assumimos a gestão, na Secretaria da Saúde, da comunidade, o serviço teve de ser reduzido, inclusive com limitação de vagas, justamente para contermos as despesas e ainda mantermos a comunidade. E ainda assim, o custo da comunidade terapêutica, no seu atual modelo, é muito elevado em relação a outras, particulares. O que vínhamos planejando desde o ano passado não é nada diferente do que o município já faz com exames laboratoriais, por exemplo, em que contratamos o serviço, mas ainda é administrado pelo poder público", justifica o secretário municipal da Saúde, Paulo Abrão.


Atualmente, a comunidade custa em torno de R$ 80 mil mensais. Em um ano, são R$ 960 mil investidos com recursos próprios do município para manter, atualmente, um máximo de 17 vagas na comunidade que já teve capacidade para 35 internos. Significa que, em Cachoeirinha, o tratamento de um dependente químico custa, em média, R$ 56,4 mil — 12 meses de internação.

O valor é praticamente o dobro do gasto por Gravataí, por exemplo, que não tem uma fazenda terapêutica pública e custeia internações de dependentes químicos em clínicas particulares a partir de ordens judiciais. Em 2019, o município vizinho tem uma conta de R$ 387,05 mil no custeio, por 12 meses, de 14 pessoas em clínicas determinadas pela Justiça. Em média, cada vaga custa R$ 27,6 mil.

Pelo projeto de lei 4361, que muda a lei de criação da comunidade terapêutica, a administração da Reviver fica oficialmente sob responsabilidade da Secretaria da Saúde, como já vem acontecendo desde o início do governo Miki Breier (PSB). Até então, esta era uma atribuição do gabinete do prefeito.

A proposta, diferente do caráter exclusivamente público de gestão original da comunidade, é que o município possa celebrar contratos e convênios não só com outros entes públicos, como com organizações da sociedade civil e organizações sociais.

"Ainda não temos uma proposta de terceirização da gestão. O projeto simplesmente autoriza o município a trabalhar com essa hipótese que, economicamente e, atualmente, também do ponto de vista de qualificação do serviço, seria a forma mais viável de manter a Reviver", analisa o secretário.

O projeto chegou ao plenário, depois de aprovação pelas comissões, uma semana atrás, mas travou. O vereador Manoel D'Ávila pediu vistas, e nesta terça (25), apresenta emendas, e o projeto volta às comissões. Se aprovadas as emendas, praticamente inviabilizam a intenção do governo de mudar o modelo de gestão da clínica.

"Uma possível terceirização vai na contramão das políticas nacionais de combate às drogas", diz o vereador.

Emenda inviabiliza terceirização

Ele propõe três emendas ao projeto. Na principal delas, impede que seja privatizada total ou parcialmente a gestão da clínica. Ou ainda, que "igrejas ou ONGs se apoderem do bem público".

O vereador propõe ainda que as vagas na Reviver sejam exclusivas para moradores de Cachoeirinha, mesmo que um decreto de 2015 já autorize a até 20% das vagas para moradores de outras cidades. De acordo com o secretário Abrão, desde o ano passado, houve apenas dois casos de internos de fora da cidade. No atual modelo, porém, quando outros municípios buscam a Reviver, não reembolsam a prefeitura de Cachoeirinha. Pelo projeto enviado à Câmara, é previsto o pagamento por vagas a dependentes de fora da cidade.

A terceira emenda proposta por D'Ávila contraria um dos princípios da internação em comunidades terapêuticas, que é a internação voluntária. Para Manoel D'Ávila as internações na clínica pública devem ser, necessariamente, ordenadas pelo Ministério Público ou a Justiça.

"Não podemos deixar o critério ao arbítrio de servidores públicos despreparados e ao bel prazer de agentes públicos, que usam a doença destas pessoas como plataforma política", justifica na emenda.

Conforme o vereador, a intenção é dar mais tempo de debate sobre o uso da área pública de 12 hectares.

"É uma área que vale R$ 7 milhões. Não podemos entregar para a iniciativa privada que visa o lucro. Qual contrapartida teremos? Não sei. O município precisa assumir o seu papel social e voltar a ser uma referência", diz.

Autossustentável, no papel

Um dos principais críticos do projeto é o vereador Ibaru Rodrigues (PSB). Segundo ele, a comunidade terapêutica foi criada para ser autossustentável se mantivesse as suas características originais. No papel, até poderia ser, mas o fato é que, há pelo menos dois anos, os internos já não fazem atividades como o os jardins de vias públicas da cidade e a fabricação de fraldas, que chegaram a gerar renda no local.

Conforme o secretário Paulo Abrão, as atividades foram suspensas pela baixa ocupação da comunidade.

No mês passado, em visita ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, representantes da prefeitura apresentaram a clínica Reviver, e chegou a ser considerada a possibilidade de ser beneficiada com recursos federais em um edital de financiamento a comunidades terapêuticas ainda previsto para 2019. No primeiro pacotão de benefícios a essas instituições, em alta no governo Jair Bolsonaro (PSL), R$ 153,7 milhões foram repassados a 496 entidades.

Foto por: Divulgação/Prefeitura de Cachoeirinha
Descrição da foto: Jardins das vias públicas de Cachoeirinha eram embelezados por internos até 2015
O problema é que atualmente a Reviver não faz parte da atual lista de quase duas mil comunidades terapêuticas cadastradas por Brasília. Não está credenciada nem adaptada às exigências da legislação. Não pode receber recursos de convênios porque sequer faz parte da Plano Municipal de Saúde.

"Todo o custeio atual, com alimentação, contas e folha de pagamento dos profissionais do CAPS, é mantido com verbas diretas da secretaria", salienta Paulo Abrão.

Para se adequar ao que exige o novo modelo das comunidades terapêuticas, Cachoeirinha precisaria ter assistente social exclusivo para a comunidade, psiquiatra com gratificação de responsável técnico, quatro monitores 24 horas de nível médio, um motorista, um educador físico e um técnico agrícola. Aumentaria a conta atual, conforme a projeção da secretaria, de R$ 960 mil anuais para R$ 1,4 milhão.

"Nós temos todo o interesse em receber recursos federais que possam qualificar o serviço prestado na Renascer. Por isso, em um futuro projeto de terceirização da gestão, é prevista a adaptação aos critérios federais para credenciamento da comunidade terapêutica", aponta o secretário.

Correio de Gravataí
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