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Notícias | Região Liberdade não raiou

Quilombos, por enquanto, só no nome

Enquanto a Lei Áurea completa 131 anos, as três comunidades quilombolas da região cansam de esperar pela burocracia para terem seus territórios reconhecidos.

Por Eduardo Torres
Última atualização: 13.05.2019 às 08:46

Foto por: GES
Descrição da foto: As primas Denise (esq.) e Rosângela (dir.) são bisnetas de Manuel Barbosa
"Nós só queremos uma garantia e a segurança para os nossos filhos de que a terra que os nossos ancestrais conquistaram é deles mesmo. E que aqui, podem levar a vida deles. Nós estamos nessa luta há muito tempo. Minha mãe morreu sem ver um resultado, e eu ainda quero viver muito tempo para ver".

O desabafo é de Denise Fátima Ireno, 56 anos, bisneta de Manuel Barbosa dos Santos e Maria Luiza Paim de Andrade. Ambos foram beneficiados, ao menos no papel, pela Lei Áurea, que há 131 anos, completos nesta segunda, deu fim à escravidão no país. Denise e as primas estão à frente, há pelo menos 20 anos, da luta para ter um requisito básico da liberdade: um pedaço de terra para chamar de seu.


Ela é uma das líderes na busca da regularização do Quilombo Manuel Barbosa, no Barro Vermelho, em Gravataí. Depois de, durante dez anos, até 2012, o processo legal avançar nos órgãos federais, chegando à assinatura do decreto presidencial reconhecendo a área de 152,53 hectares como a originária da família, há sete anos tudo parou. A associação formada pelos descendentes de Manuel Barbosa ainda não recebeu a titulação da terra e, se depender dos recursos e do rumo do Incra, responsável pelas regularizações de quilombos no país, no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a perspectiva é a pior possível.

"A dificuldade orçamentária é real, especialmente para cumprirmos todas as etapas da regularização dos quilombos. Temos os custos dos estudos antropológicos no momento inicial e, no final, como é o caso do Manuel Barbosa, são necessárias verbas para desapropriações necessárias à titulação das terras. Ainda não tivemos essa oportunidade no orçamento", diz o coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas, Vitor Py Machado.

Em 2012, o orçamento em todo o país para reconhecimentos de quilombos chegou a R$ 50 milhões. Em 2017, caiu a R$ 5 milhões e, no ano passado, R$ 3 milhões.


E o caso do Manuel Barbosa não é isolado na região. A comunidade forma uma das pontas de um cinturão de comunidades negras tradicionais no limite entre Gravataí e Viamão, tendo o Rio Gravataí como um elo fundamental. No lado de Viamão, fica o Quilombo da Anastácia, terra pleiteada pelos descendentes de Anastácia de Souza Reis, e no de Gravataí, além do território no Barro Vermelho, o Incra tem processo aberto para o Quilombo Ferreira-Fialho, dos descentes de de Crispim Ferreira e João Fialho, no bairro Cavalhada, ao lado da Freeway. Na escala de passos burocráticos para se oficializar um quilombo, o mais avançado entre os três é o Manuel Barbosa, mas o desânimo tomou conta da comunidade nos últimos anos.

Tem decreto, mas...

Para fazer a titulação do quilombo na forma como está estabelecido pelo decreto de 2012, restariam desapropriar em torno de 110 hectares. O custo desta desapropriação é do governo federal, mas os proprietários ainda não foram sequer notificados.

"O Incra não aparece mais aqui, perdemos projetos que tínhamos com a Funasa e a Conab. Hoje, contamos é com o apoio do pessoal da Emater ainda, mas os mais novos estão muito desestimulados. São muitos anos de promessas feitas e não cumpridas", diz Rosângela Maria Barbosa dos Santos, 57 anos, prima da Denise.

Foto por: GES
Descrição da foto: Denise iniciou a luta para ter o quilombo reconhecido
Até semana passada, quando um agente do Incra foi até o quilombo para uma conversa com alguns moradores, fazia pelo menos quatro anos que nenhum representante do órgão federal aparecia por lá. O risco é de reavivar antigos conflitos pela terra, e o pior, das famílias perderem o que já garantiram.

Dias atrás, um morador, viúvo de uma das herdeiras, quase foi expulso de casa por um suposto proprietário. O homem, que já foi notificado nesta semana pelo Incra, alegava ter comprado quatro hectares, e que a casa estava dentro da sua área. No quilombo, ninguém sabe quem lhe fez a venda, supostamente garantida por um contrato de gaveta. Não fosse a intervenção federal, o conflito estaria estabelecido.

"Sem uma fiscalização, ou pelo menos uma placa grande, explicando a condição de quilombo dessa nossa terra, vamos seguir nessa insegurança. O que nos assegura a propriedade?", questiona Denise.

Uma vez garantida a titulação das terras quilombolas, ela é declarada de interesse social. Logo, não pode ser vendida e deve ser ocupada somente pelos herdeiros do quilombo cadastrados pela associação. De acordo com Vitor Machado, não há qualquer restrição federal quanto ao uso da área.

"O reconhecimento de território quilombola é uma reparação à população negra, não uma limitação. É claro que o uso da terra tem de se adequar à legislação ambiental e de ocupação de cada município, mas não é vedado, por exemplo, dar um uso comercial ou turístico à área. Desde que os beneficiários sejam os proprietários, não repassem essa propriedade", diz o coordenador.

No começo do processo de reconhecimento do quilombo, uma disputa por terra levou o caso à justiça. E os moradores saíram derrotados. Era pleiteada indenização pela ocupação de 16 hectares na construção do Complexo da GM. Antes que os quilombolas reivindicassem a propriedade, reconhecida pelo levantamento antropológico e até por registros antigos de imóveis de Gravataí, um proprietário particular da região apresentou-se à Justiça alegando ser ele o dono da terra. Ele venceu a pendenga judicial.

É por temer alguma demanda deste tipo que os representantes do quilombo pretendem solicitar ao Incra que seja entregue o título de cerca de 30 hectares, que é o território já ocupado pelas 65 famílias quilombolas.

"Seria uma garantia para nós. Depois, na sequência, quando houver orçamento, vamos garantindo o restante da terra", explica Denise.

Processo semelhante, de titulação parcial, aconteceu em Porto Alegre, no Quilombo da Família Silva. Lá, parte do território já está titulada. O resto, aguarda desapropriações.

Perdas sociais

Muito mais do que um papel de garantia da terra, e da permanência no território quilombola, eles querem evitar a desmobilização completa. Basta caminhar alguns metros pelas ruas de terra do quilombo e perceber a estagnação. Nos fundos da casa da Rosângela, há uma construção em ruínas. Foram erguidas paredes do que seriam banheiros, e nada mais. Ali, eles ainda esperam, será erguida a nova sede da associação. Uma obra orçada em R$ 110 mil que, há dois anos, foi abandonada pela empreiteira vencedora da licitação.

Foto por: GES
Descrição da foto: A construção da sede parou ficou abandonada
Desde então, sem uma sede em condições adequadas, até o acompanhamento médico da comunidade precisou mudar. Até três anos atrás, havia o projeto Saúde do Quilombo, com atendimentos coletivos, e exclusivos aos quilombolas, na sede da associação, uma vez por mês, pelos médicos da unidade de saúde do bairro. O projeto parou por falta de instalações e, segundo os moradores, é raro ver os médicos na comunidade.

A prefeitura de Gravataí contesta. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, a unidade de saúde da família Santa Cecília é cadastrada como uma unidade quilombola, e tem, inclusive, verba maior por esta modalidade — uma equipe quilombola recebe R$ 10,6 mil mensais para custeio, enquanto as demais equipes recebem R$ 7,1 mil. Esta equipe, conforme o órgão municipal, faz visitas domiciliares e ações coletivas na comunidade.

Há cinco anos, outra esperança de melhorias sociais no quilombo brotou e acabou murchando. O Manuel Barbosa seria beneficiado com novas moradias, pelo programa Minha Casa Minha Vida Quilombola, da Caixa. Avaliações das atuais moradias e projetos das novas casas chegaram a ser feitos e o programa foi orçado, mas pendências burocráticas, como a titulação da terra, barraram o projeto.

"Este foi o pior golpe que nós sofremos, porque os mais novos estavam empolgados, já tinha gente fazendo foto em família nos lugares onde ganhariam as casinhas. Quando não saiu nada, o pessoal mais novo se desmobilizou de vez", lamenta Rosângela.

Em novembro, por exemplo, a associação precisa renovar sua diretoria. E quem disse que há gente jovem interessada em seguir à frente da luta?

A realidade quilombola

Em todo o Brasil, o Incra registra 1.715 processos de reconhecimento de territórios quilombolas. No Rio Grande do Sul, são 94 processos abertos. O mais recente foi protocolado em 2014.

Em 84% dos casos em todo o país, os processos ainda não passaram sequer pela primeira etapa. No Estado, 75% dos processos não avançaram. A ONG Terra de Direitos estima que, no ritmo atual, levariam 1 mil anos para que todos os territórios fossem titulados.

No Rio Grande do Sul, só quatro comunidades estão tituladas. A última delas foi o Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, em 2014.

Etapas do reconhecimento

Autodefinição quilombola (a comunidade se reconhece como descendente de quilombo);

Elaboração e publicação de um relatório técnico de identificação e delimitações (RTID); portaria de reconhecimento (publicada pelo presidente do Incra);

Decreto de desapropriação (assinado pelo presidente, reconhecendo a comunidade e estabelecendo seus limites e, por isso, determinando desapropriações por interesse social);

Titulação (a posse da terra, depois de indenizadas áreas desapropriadas, é dada para o uso coletivo dos quilombolas).

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