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Justiça do Trabalho

Nova lei diminui processos

Em visita para correição no Foro de Gravataí, desembargador falou sobre a lei trabalhista
14/06/2018 10:12 14/06/2018 10:12


Fernando Lopes/GES
Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira
O vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, visitou na tarde de ontem o Foro Trabalhista de Gravataí para uma correição ordinária. A iniciativa é realizada anualmente e visa verificar as rotinas de trabalho das varas e o andamento dos processos daquela comarca.

Conforme o desembargador, além disso, uma correição deve detectar e corrigir eventuais falhas de andamento do trabalho, além de verificar o relacionamento com a comunidade. “O que realizamos com esta ação é uma fiscalização preventiva, onde trazemos um olhar de fora para auxiliar e aprimorar, caso seja necessário, o funcionamento.”

Ele destaca ainda que a correição faz um comparativo entre varas com a mesma tramitação processual, com inspeção nos processos e nas pautas de audiência. “Este é um procedimento de rotina, que temos para melhorar ainda mais o trabalho da Justiça do Trabalho como um todo e em cada Foro.”

Reflexo no número de ações

De acordo com o desembargador Marcelo de Oliveira, a nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, trouxe uma redução de 45% no número de ajuizamentos no Rio Grande do Sul e 48% no país. Ele atribui estes números a dois fatos: o primeiro é a determinação de valor para aquilo que o trabalhador pede e o segundo é o pagamento de honorários do advogado da outra parte, naquilo que se perde. “O pagamento das custas nas ações perdidas já ocorria em outros processos judiciais, mas não nos trabalhistas. O que fazia com que muitas pessoas entrassem com pedidos até absurdos, já que teriam nada a perder”, comenta.

Oliveira destaca que antes a média de tempo da entrada do processo até o caso ser julgado na vara era de 14 meses, em Gravataí, no rito ordinário e cinco meses, nos sumaríssimo. “Com a nova lei muitos processos acabam se enquadrando no sumaríssimo e o tempo de tramitação deverá reduzir.”

Ainda sobre a nova lei trabalhista, o desembargador ressalta a possibilidade dos acordos extrajudiciais. “Isso faz com que as partes possam discutir e chegar a um acordo, sendo que o papel do judiciário será só de chancelar aquilo que foi estabelecido, tornando tudo mais célere, saindo do litígio para a conciliação. Porém, para isso, é necessário também uma mudança de comportamento das pessoas, para que se busque soluções sem inchar cada vez mais a máquina judiciária.”

Recessão econômica diminui processos

O desembargador Marcelo de Oliveira afirma que a recessão econômica e a falta de empregos faz com que muitas pessoas não ingressem com ações na Justiça do Trabalho. “Quando a economia está aquecida e há vagas de emprego em abundância, o empregado que troca de posto não se inibe em reclamar direitos que acredita não ter recebido. Já quando há desemprego, as pessoas ficam com medo de não conseguirem uma nova posição, e acabam não entrando com ações no judiciário.”

Ele explica que não há dados científicos, mas um imaginário popular, de que as pessoas que entram na justiça contra um empregador ficam marcadas no mercado. “Isso não é verdade, porque não há um banco de dados onde se possa consultar quem já ingressou na Justiça no Trabalho. Não é como uma consulta de SPC e Serasa, por exemplo.” Além disso, o desembargador diz que empresas que estão sendo acionadas judicialmente também não repassam esta informação, por ser passível de ser processada por dano moral. “Assim, não existe uma lista negra de pessoas que entram na Justiça contra empregadores e não serão mais empregadas por ninguém. Isso tudo é lenda.”

Quatro varas suprem demanda da cidade

O Foro Trabalhista de Gravataí atende o município e a vizinha Glorinha. Atualmente possui quatro varas, todas com uma média de 1,5 mil processos solucionados apenas em 2017. O número alto de processos, segundo o desembargador Marcelo de Oliveira tem relação com a atividade econômica da cidade. “Por ser uma cidade importante para a economia do Estado, vejo que os números são condizentes com a realidade.” Ele afirma ainda que a demanda está sendo suprida pela estrutura que se tem atualmente.

Diferenças rescisórias são maior número

Em Gravataí, o maior número de entradas com processos trabalhistas são por conta de diferenças em parcelas rescisórias. Ou seja, a pessoa sai do emprego e acredita que não recebeu tudo aquilo que lhe era de direito. No Brasil e no Estado, o que gera mais entradas na Justiça do Trabalho são pedidos de pagamento da rescisão. “São aqueles casos em que o trabalhador é demitido e não recebe nada. Saí sem os seus direitos. Porém, acredito que esta não seja a realidade da cidade por conta do grau de industrialização local. Quanto mais estruturada é a formalidade dos empregos, menor deve ser este índice”, comenta o desembargador.


Correio de Gravataí
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