Olá leitor, tudo bem?

Use os í­cones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, ví­deos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 6423 (parada 63) - Monte Belo - Gravataí - CEP: 94050-000
Fones: (51) 3489-4000

Central do Assinante: (51) 3600.3636
Central de Vendas: (51) 3591.2020
Whatsapp: (51) 99101.0318
PUBLICIDADE
Operação

Guincho para quem não pagou o IPVA

Receita Estadual realizou blitz pela região para autuar os motorisas que ainda não fizeram o pagamento do imposto
14/06/2018 10:14 14/06/2018 10:14


Diléa Fronza/GES-Especial
Cerca de 30 veículos foram guinchados em ação da Receita Estadual
A Receita Estadual realizou na manhã desta quarta-feira (13) em Cachoeirinha uma operação para combater a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Além da cidade, outras 13 do Rio Grande do Sul tiveram operações simultâneas com a finalidade de recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento.

Segundo dados da Receita Estadual, de uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto neste ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, cujo calendário fechou no mês de abril.

A inadimplência do IPVA 2018 está em 10,94%. De uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos até o momento pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.

Em Cachoeirinha, dos 40.152 veículos da cidade, 32.358 já quitaram seu imposto e 14,13% ainda precisam pagar. Já em Gravataí, dos 81.092 veículos, 17.166, o que corresponde a 15,39% da frota estão em débito com a Receita Federal.

“O objetivo principal de ações como esta é valorizar quem paga em dia os seus impostos. Há um prazo para o pagamento do imposto e agora que este está chegando ao fim, a Receita deve ampliar ações como esta”, explica Jean de Lima Faleh, auditor-fiscal da Receita.

Juros e multas

De acordo com a Receita Estadual, o contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Cerca de 30 veículos foram guinchados na ação

A operação teve o apoio da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Brigada Militar e Detran. No total, cerca de 30 veículos foram guinchados em função de não terem o seu licenciamento em dia. “Importante explicar que quem não pagou o IPVA não pode ter o carro guinchado. O que leva a esta ação é quem ainda não está com o seu licenciamento em dia, o CRVL. Como o prazo para a renovação deste licenciamento para veículos cujas placas para finais 7 e 8 é 30 de junho e 31 de julho para finais 9 e 0, os veículos deste caso não podem ser guinchados. Só há a multa para o não pagamento do imposto”, explica Jean. Mais ações como esta devem ser realizadas nas próximas semanas pela região.


Correio de Gravataí
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE