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Fiscalização

Observatório Social de olho nas contas públicas

Em Gravataí a entidade atua desde 2016, contando apenas com trabalhos voluntários
11/06/2018 11:30 11/06/2018 11:30


Fernando Lopes/GES
José Silveira, Eloiza Espirito Santo e Fernando Schardosim
Se você anda desiludido em meio as crises econômica e política e sente que precisa fazer algo para contribuir com a sociedade para sentir-se mais pleno de sua cidadania, uma boa dica é ser voluntário do Observatório Social. A entidade é uma rede nacional com várias unidades, inclusive, a que fomos conhecer, que atua nas cidades de Gravataí e Glorinha e tem sede na Rua Adolfo Inácio de Barcelos, 351, no Centro, em frente à sede do Sindilojas, principal mantenedora.

Nossa reportagem conversou com alguns dos diretores da entidade, como a presidente Eloiza Espirito Santo e os vices José Luiz Silveira e Luiz Fernando Schardosim. Eles revelaram que o Observatório Social já atua em 19 estados e em mais de 130 municípios. No Rio Grande do Sul são 16 cidades, incluindo a vizinha Cachoeirinha. Das observações realizadas em todo o Brasil já soma-se a quantia de R$ 3 bilhões em apontamentos de irregularidades ou de redações mal feitas em licitações.

Quatro eixos

Em Gravataí, a entidade atua desde o dia 4 de abril de 2016, contando apenas com trabalhos voluntários, mas que conta com mantenedores sociais e privados, apoio técnico de entidades de classes e de instituições de ensino. O trabalho em Gravataí é realizado em quatro eixos: Gestão Pública, Educação Fiscal, Transparência e Ambiente de Negócios.

Fiscalizando a administração pública

José Luiz Silveira conta que esse é o eixo da Gestão Pública na qual o Observatório pega por amostragem algumas licitações da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, e assim faz análise para encontrar alguma irregularidade jurídica quanto ao texto das publicações. “Temos a premissa da boa fé nas observações, mas procuramos ver se as licitações seguem exatamente os trâmites legais exigidos. Por enquanto, trabalhamos só com algumas licitações, por amostra, pois não temos corpo suficiente para observar tudo que é publicado”.

A presidente Eloiza conta que existe um método no caso das observações, quando é constatado alguma irregularidade. “Assim que vemos que algum parágrafo ou regra colocada na licitação que não está de acordo com a lei, fizemos um pedido formal de informação sobre o tema. Esperamos por 20 dias a resposta. Caso não tenhamos nenhum retorno, fazemos outros encaminhamentos que podem acabar no Ministério Público, que é um parceiro do Observatório Social.

Educação fiscal e capacitação de empresas

Outra iniciativa do Observatório e de divulgar os conhecimentos sobre o controle de gestão público e a educação para as questões fiscais. Para Eloiza, essa é uma ação de tem colhido o interesse e a consciência mais social, principalmente dos gastos públicos. “Vamos nas escolas e universidades e mostramos como, cada cidadão, pode acompanhar os portais de transparência e ainda, compreender os números publicados”.

Essa qualificação também é voltada às empresas, como contou Schardosim. O vice presidente destaca que o universo jurídico das licitações é confuso e exige uma série de documentos e processos aos empresários, que acabam desistindo do certame público, pela burocracia. “Temos capacitados empresas para que possam concorrer nas licitações a fins e com isso, tenhamos mais envolvidos e transparência nas disputas. Quanto mais empresas se envolvem, há mais concorrência, interesse e controle, principalmente dos envolvidos.”

Proposta de leis

Por intermédio do Observatório Social, dois projetos de leis foram protocolados na Câmara de Vereadores de Gravataí para serem votados. O primeiro tem como foco a regulamentação da Lei Municipal de Acesso à Informação. “Tanto a Câmara como a Prefeitura cumprem diversos ritos da Lei da Transparência, porém, não é publicado o ‘fluxo de caixa’, ou seja, essa informação ainda não é pública, mas queremos regulamentá-la. Dependemos da aprovação e sansão do Prefeito”, revelou Schardosim.

A outra lei, também de âmbito municipal, tem a ver com Lei Anticorrupção. Eloiza conta que a proposta deve penalizar o registro das empresas envolvidas em corrupção e não só apenas os responsáveis por ela. “As punições atuais de corrupção atingem apenas as pessoas físicas, as empresas saem ilesas desses processos. Queremos que as empresas, em seus CNPJs, sejam punidas e também fichadas e impedidas de participar de licitações”.

Como participar?

O Observatório Social só faz duas regras para os seus participantes: não ter filiação partidária e não ser servidor da Prefeitura ou Câmara. As ações são voluntárias e estão abertas para quem tiver interesse. O escritório fica na rua Adolfo Inácio de Barcelos, 351. Contato: 99858-9026.


Correio de Gravataí
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