Entenda aquele aviso que está aparecendo nos sites

Internautas brasileiros receberam esta semana notificações de diversos aplicativos com atualizações de políticas de privacidade. Elas foram motivadas pela entrada em vigor na sexta-feira (25) da nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). A norma foi aprovada em 2016, atualizando uma diretiva de 1995 sobre o assunto, e também terá impactos no Brasil.

A GDPR se aplica a qualquer tratamento de dados de residentes na União Europeia, mesmo no caso de empresas sediadas em outros países (como a americana Apple ou a sul-coreana Samsung). Isso inclui as corporações que oferecem bens e serviços para a região ou monitoram comportamento de seus cidadãos.

A nova regulação pode afetar empresas brasileiras que oferecem serviços ou tratam dados de cidadãos que residem na União Europeia, incluindo contratadas por outras que participem de alguma etapa de processos de tratamento de informações de residentes no bloco. Para o tratamento de dados é necessário obter consentimento do titular, em um pedido que deve ser apresentado de forma clara e acessível, garantindo também o direito ao usuário de revogá-lo. A norma estabelece uma série de direitos aos cidadãos, entre eles acessar as informações que uma empresa tenha, corrigi-las e negar que elas sejam objeto de tratamento.

A lei acrescenta um item polêmico, denominado "direito ao esquecimento": a possibilidade de o usuário solicitar a retirada de suas informações de uma plataforma (como o Google), devendo a empresa avaliar se o pleito não fere o interesse público. Também previu o direito de a pessoa não submeter suas informações a decisões automatizadas, como as linhas do tempo do Facebook ou a recomendação de vídeos do YouTube.

A regulação alcança usuários brasileiros por meio de um efeito cascata. Diversos serviços e aplicações atualizaram suas políticas de privacidade para entrar em conformidade com as exigências da norma. Este é o aviso que muitos usuários estão vendo no celular ou ao entrar em sites. Nem sempre o aviso é lançado pelo administrador do site. Ele pode ser lançado também pelos sistemas de distribuição de anúncios, que são "terceirizados" dentro das páginas da Internet.

Muitos usuários assumiram que os avisos são vírus. Não é o caso. Porém, é preciso ficar atento. Também houve criminosos que se aproveitaram dos avisos e disfarçaram armadilhas como se fossem os comunicados. Na dúvida, não clique. Em hipótese alguma digite dados pessoais como e-mail, telefone de contato, números de documento ou, obviamente, informações bancárias. Tenha cuidado também com solicitações de senha.