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Paralisação

TST decide que funcionários dos Correios devem pagar por plano de saúde

Corte seguiu proposta do relator, ministro Aloysio Corrêa. Vale lembrar que o não recebimento de contas não dá direito a atrasar o pagamento
13/03/2018 10:09 13/03/2018 15:28


Paulo Pires/Paulo Pires/Arquivo/GES
População deve procurar estabelecimentos antes do vencimento dos boletos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na noite dessa segunda-feira (12), após longa sessão, que empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar pelo planos de saúde - até então custeados pela empresa e o que gerou a greve da categoria. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da Corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Até a decisão pela paralisação, os funcionários e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Após a decisão do TST, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir o parecer da Corte e definir estratégias. Os sindicatos também deverão se reunir.

A situação para quem aguarda correspondências que estão atrasadas parecia não poder piorar, mas foi exatamente isso que aconteceu assim que os trabalhadores dos Correios entraram em greve, por tempo indeterminado, em 22 Estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul, 6.542 empregados (90%) atuavam normalmente na manhã de segunda-feira, conforme os Correios.

Mas o não recebimento de boletos, por exemplo, não dá direito ao consumidor de pagar a conta apenas quando a fatura chega. Este é o alerta que o Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) de Canoas faz à população. “O consumidor não pode ser prejudicado com a greve, por isso é recomendável que ele contate a empresa credora e combine a melhor forma de pagamento, antes do vencimento da fatura, para evitar a incidência de juros e multas. Caso o pedido não seja atendido, ele poderá registrar sua reclamação no Procon”, declarou, em nota, o chefe de unidade do Procon canoense, João Ives Doti Junior.

As empresas que enviam cobranças através dos Correios são obrigadas disponibilizar outras formas de pagamento: internet, fax, sede da empresa, depósito bancário ou código de barras, garante o órgão, que ainda enfatiza que a emissão de novo boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09).

Carteiros parados no RS

Um total de 70% do efetivo de 2.800 carteiros do Estado teriam aderido à paralisação nacional da categoria. A estimativa é do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect-RS). “Avaliamos como boa a adesão, tanto em nível nacional quanto aqui. E esse era o objetivo. Estamos com 70% dos carteiros na área de distribuição paralisados”, destacou o diretor do Sintect-RS, João Gomes.

Correios afirma que não há agências fechadas

Os Correios garantiram, por meio de nota, que nenhuma agência está fechada devido à paralisação. Apesar de reconhecer o direito de greve dos trabalhadores, “a empresa entende o movimento atual como injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria”. A greve se deve “às discussões sobre o custeio do plano de saúde, que contempla, além dos empregados, dependentes e cônjuges, também pais e mães dos titulares”.

A empresa cita no texto que é de conhecimento público a “grave crise financeira” pela qual passa a ECT, “fruto da queda expressiva do volume de correspondências e da falta de investimentos em novos negócios”.


Correio de Gravataí
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