Jornais
FECHAR
  • Jornal NH
  • Jornal VS
  • Diário de Canoas
  • Jornal de Gramado
  • Diário de Cachoeirinha
Grupo Sinos
Correio de Gravataí
Publicado em 11/02/2014 - 20h13
Última atualização em 11/02/2014 - 20h24

Pessoas com deficiência poderão usar microcrédito para adaptar imóvel

Novidade beneficia quem recebe até dez salários mínimos

Brasília - Uma resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada na última segunda-feira (10) no Diário Oficial da União agora beneficia os brasileiros com deficiência: quem recebe até dez salários mínimos pode usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar seu imóvel.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a novidade, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. Os interessados deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

 

Publicidade